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11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Acompanhe os detalhes...

Publicado em 17/08/2021
Por SECOM

Este é um ano de Conferência. E no nosso Município acontecerá a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o seguinte tema: "Assistência Social: Direito do Povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". Para o debate e as deliberações o processo Conferencial organiza-se em 5 eixos:

EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Em breve, as fotos e registros desta Conferência poderão ser vistas através da pagina da Prefeitura.