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A Prefeitura de Monte Belo, por meio da Secretaria Municipal de Obras comunica a todos os proprietários de animais de grande porte que, animais soltos em vias públicas serão recolhidos. O artigo 126 do código de Posturas do Município estabelece que todos os animais encontrados nas ruas, praças e caminhos públicos serão recolhidos ao depósito da prefeitura.
A medida tem como principal objetivo garantir a segurança de motoristas e pedestres ao circularem nas vias públicas do Município. De acordo com decreto 4682/2017 é considerado solto, todo animal que for encontrado em logradouro público desacompanhado de seu proprietário ou responsável.
A recuperação destes animais só será possível com a identificação do proprietário, que deverá comparecer à Secretaria de obras com as devidas taxas recolhidas.
[MULTA]
O Código de Posturas do Município juntamente com o decreto 4.682/2017 estabelece multa no valor de R$ 200,00 pela apreensão de cada animal, R$ 35,00 por animal nos dias em que estiver sob posse do município, conforme do decreto 5.408/2021 e R$15,00 por animal para liberação, conforme do decreto 5.408/2021.
[DESTINO DOS ANIMAIS]
A captura será realizada pela Prefeitura através do órgão específico. Além disso, o animal apreendido ficará sob guarda e responsabilidade do mesmo órgão durante 10 dias.
Não sendo retirado o animal nesse prazo, com as devidas taxas recolhidas, o Município dará a adequada destinação ao animal, cumprindo o estabelecido no artigo 126 do citado Código de Posturas- Lei 08/1995, podendo inclusive levá-lo a leilão ou doação.