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A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO comunica a todos os proprietários de imóveis urbanos que a guia de recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) impressa e entregue nas residências contém uma pequena falha.
Na descrição dos tributos, por erro do sistema, não constou a Tarifa de Coleta Domiciliar de Esgoto Sanitário, contudo, seu valor consta no montante total.
Destacamos que referida tarifa possui fundamento jurídico no Decreto nº 5.754, de 13 de abril de 2023.
Além disso, informamos que o sistema já corrigiu o erro e a guia com a informação correta pode ser obtida na página inicial da Prefeitura → 2ª via de IPTU: ou através do seguinte link:
Por fim, ressaltamos que não há alterações de valores, bem como nenhum prejuízo caso o contribuinte já tenha realizado o pagamento da guia entregue.
Agradecemos a todos pela compreensão.