DECRETO N° 5.596, DE 02 DE MAIO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O FIM DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O USO FACULTATIVO DE MÁSCARAS EM LOCAIS PÚBLICOS E FECHADOS.
Em 02/05/2022 - DECRETO N° 5.596, DE 02 DE MAIO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O FIM DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O USO FACULTATIVO DE MÁSCARAS EM LOCAIS PÚBLICOS E FECHADOS.
Para ler e baixar o decreto clique no link azul abaixo