DECRETO N° 5.596, DE 02 DE MAIO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O FIM DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O USO FACULTATIVO DE MÁSCARAS EM LOCAIS PÚBLICOS E FECHADOS.
DECRETO N° 5.596, DE 02 DE MAIO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O FIM DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O USO FACULTATIVO DE MÁSCARAS EM LOCAIS PÚBLICOS E FECHADOS.
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Publicado em 02/05/2022
Por SECOM
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