DECRETO Nº 5.614, DE 02 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NOS LOCAIS FECHADOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Em 02/06/2022 - DECRETO Nº 5.614, DE 02 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NOS LOCAIS FECHADOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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