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Ofício nº 085/2020
Monte Belo, 23 de abril de 2020À
Câmara Municipal de Monte Belo
Av. Getúlio Vargas, 240 - Centro
Monte Belo - MG, 37115-000C/C: Associação Com. E Ind. De Monte Belo
Av. Francisco Wenceslau dos Anjos, 96 - Centro
Monte Belo - MG, 37115-000C/C: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Belo
Rua Rogerio Moreira Bueno, nº 10 – Centro
Monte Belo – MG, 37115-000C/C: Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Belo
Av: Getúlio Vargas, n° 157 A – Centro
Monte Belo – MG, 37115-000
Assunto: Comunicação de Ingresso de Recursos
Em atendimento a Portaria 424/2016 – “no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no ente, quando ocorrer a liberação de recursos financeiros, como forma de incrementar o controle social, conforme consagrado pela Lei nº 9.452, de 1997, facultada a notificação por meio eletrônico” COMUNICAMOS o Ingresso de Recursos a Seguir:
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União
Ref.: Convênio MDR 855065/2017Comunicamos o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 28/02/2020, no valor de R$ R$ 95.784,31 (Noventa e Cinco Mil, Setecentos e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Um Centavos), destinados a esse Município para a IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO-MG, na conta vinculada ao Convênio nº 855065/2017, assinado em 29/12/2017, no âmbito do Programa: 2068 - Saneamento Básico ( Ação - 7652 - Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD), sob a gestão do MINISTERIO DA SAUDE e Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.
Informamos que na página da Prefeitura encontra-se o conteúdo deste Ofício, e solicitamos o protocolo de recebimento.
Atenciosamente,
Valdevino de Souza
Prefeito