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Ofício nº 114/2020
Monte Belo, 05 de junho de 2020.
À
Câmara Municipal de Monte Belo
Av. Getúlio Vargas, 240 - Centro,
Monte Belo - MG, 37115-000C/C: Associação Com. E Ind. De Monte Belo
Av. Francisco Wenceslau dos Anjos, 96 - Centro
Monte Belo - MG, 37115-000C/C: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Belo
Rua Rogerio Moreira Bueno, nº 10 – Centro
Monte Belo – MG, 37115-000C/C: Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Belo
Av: Getúlio Vargas, n° 157 A – Centro
Monte Belo – MG, 37115-000Assunto: Comunicação de Ingresso de Recursos
Em atendimento a Portaria 424/2016 – “no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no ente, quando ocorrer a liberação de recursos financeiros, como forma de incrementar o controle social, conforme consagrado pela Lei nº 9.452, de 1997, facultada a notificação por meio eletrônico” COMUNICAMOS o Ingresso de Recursos a Seguir:
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União
Ref.: Contrato de Repasse OGU MINISTÉRIO DO TURISMO 870607/2018 - Operação 1055234-78Comunicamos o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 08/05/2020, no valor de R$ 44.571,43 (Quarenta e Quatro Mil, Quinhentos e Setenta e Um Reais e Quarenta e Três Centavos), destinados a esse Município, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 870607/2018, Operação 1055234-78, assinado em 30/07/2018, no âmbito do Programa: APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto a Reforma da Praça da Estação no Município de Monte Belo/MG.
Solicitamos o protocolo de recebimento neste Ofício.
Atenciosamente,
Valdevino de Souza
Prefeito