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Ofício nº 227/2023
Monte Belo, 28 de agosto de 2023
À Câmara Municipal de Monte Belo Av. Getúlio Vargas, 240 - Centro, Monte Belo - MG, 37115-000
C/C: Associação Com. E Ind. De Monte Belo Av. Francisco Wenceslau dos Anjos, 96 - Centro Monte Belo - MG, 37115-000
Assunto: Comunicação de Ingresso de Recursos
Em atendimento a Portaria 424/2016 – “no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no ente, quando ocorrer a liberação de recursos financeiros, como forma de incrementar o controle social, conforme consagrado pela Lei nº 9.452, de 1997, facultada a notificação por meio eletrônico” COMUNICAMOS o Ingresso de Recursos a Seguir:
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União Ref.: CONTRATO DE REPASSE - OGU Orçamento Geral da União 917652/2021 Operação 1079443-83
Comunicamos o crédito de recursos financeiros, em 24/08/2023, no valor de R$ 95.500,00 (Noventa e cinco mil e quinhentos reais), destinados a esse Município, na conta vinculada ao Convênio, assinado em 26/10/2021, no âmbito do Programa Esporte – Ministério do Esporte, tendo por objeto: Construção de Quadra Poliesportiva no Município (Bom Jesus).
Solicitamos o protocolo de recebimento neste Ofício.
Atenciosamente,
Kleber Antônio Ferreira Boneli Prefeito