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Ofício nº 292/2021
Monte Belo, 03 de novembro de 2021
À Câmara Municipal de Monte Belo
Av. Getúlio Vargas, 240 - Centro,
Monte Belo - MG, 37115-000
C/C: Associação Com. E Ind. De Monte Belo
Av. Francisco Wenceslau dos Anjos, 96 - Centro
Monte Belo - MG, 37115-000
C/C: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Belo
Rua Rogerio Moreira Bueno, nº 10 – Centro
Monte Belo – MG, 37115-000
C/C: Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Belo
Av: Getúlio Vargas, n° 157 A – Centro
Monte Belo – MG, 37115-000
Assunto: Comunicação de Ingresso de Recursos
Em atendimento a Portaria 424/2016 – “no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no ente, quando ocorrer a liberação de recursos financeiros, como forma de incrementar o controle social, conforme consagrado pela Lei nº 9.452, de 1997, facultada a notificação por meio eletrônico” COMUNICAMOS o Ingresso de Recursos a Seguir:
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União
Ref.: CONTRATO DE REPASSE - OGU Orçamento Geral da União 909591/2020 Operação 1075172-90
Comunicamos o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 26/10/2021, no valor de R$ 920.869,43 (novecentos e vinte mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e quarenta e três centavos), destinados a esse Município, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 909591/2020, Operação 1075172-90, assinado em 31/12/2020 no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, que tem por objeto: Pavimentação/Recapeamento de vias públicas.
Solicitamos o protocolo de recebimento neste Ofício.
Atenciosamente,
Kleber Antônio Ferreira Boneli
Prefeito