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Ofício nº 110/2019
Monte Belo, 09 de Setembro de 2019.
À
Câmara Municipal de Monte Belo
Av. Getúlio Vargas, 240 - Centro
Monte Belo - MG, 37115-000
C/C: Associação Com. E Ind. De Monte Belo
Av. Francisco Wenceslau dos Anjos, 96 - Centro
Monte Belo - MG, 37115-000
C/C: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Belo
Rua Rogerio Moreira Bueno, nº 10 – Centro
Monte Belo – MG, 37115-000
C/C: Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Belo
Av: Getúlio Vargas, n° 157 A – Centro
Monte Belo – MG, 37115-000
Assunto: Comunicação de Ingresso de Recursos
Em atendimento a Portaria 424/2016 – “no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no ente, quando ocorrer a liberação de recursos financeiros, como forma de incrementar o controle social, conforme consagrado pela Lei nº 9.452, de 1997, facultada a notificação por meio eletrônico” COMUNICAMOS o Ingresso de Recursos a Seguir:
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União
Ref.: Contrato de Repasse MDR 866964/2018 - Operação 1052589-70
Comunicamos o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 28/08/2019, no valor de R$ R$ 95.289,53 (noventa e cinco mil, duzentos e
oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos), destinados a esse Município para pavimentação asfáltica da Rua Coronel João Evangelista dos Anjos, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 866964/2018, Operação 1052589-70, assinado em 30/07/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, o qual tem por objeto “Recapeamento de Vias Públicas”.
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União
Ref.: Contrato de Repasse MDR 867025/2018 - Operação 1052600-24
Comunicamos o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 28/08/2019, no valor de R$ 89.142,85 (oitenta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) destinados a esse Município para pavimentação asfáltica da Rua Sete de Maio e João Rafael, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 867025/2018, Operação 1052600-24, firmado com este Município, assinado em 30/07/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “Recapeamento de Vias Públicas”
Informamos que na página da Prefeitura encontra-se o conteúdo deste Oficio, e solicitamos o protocolo de recebimento.
Atenciosamente,
Valdevino de Souza
Prefeito