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Edital de Notificação da Divisão de Tributação da Prefeitura de Monte Belo



Em 05/07/2017 - Edital de Notificação da Divisão de Tributação da Prefeitura de Monte Belo

Edital de Notificação 001/2017

A Prefeitura Municipal de Monte Belo, MG, através da Divisão de Tributação, vem NOTIFICAR pelo presente Edital, os proprietários, os sucessores, os possuidores a qualquer título dos imóveis urbanos localizados na sede do Município e nos Distritos de Jureia e de Santa Cruz da Aparecida, que não foram localizados pelo Agente dos Correios, pelo Agente do Município ou por não estarem com os endereços atualizados, a proceder à regularização do(s) débito(s) vencido(s) no exercício fiscal do ano de 2012 junto à Fazenda Pública Municipal, no PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS contados da publicação deste. Caso tenha quitado o débito mencionado, o responsável, o proprietário, o(s) seu(s) sucessor(es) ou detentor a qualquer título deverá comparecer à Divisão de Tributação para comprovar o pagamento dos tributos, munido de documentos, recibos e comprovantes, para regularizar sua situação fiscal.

A não quitação dos débitos ou o não comparecimento para regularizar a situação fiscal, que menciona até a data que estipula, será procedido a COBRANÇA JUDICIAL do débito em questão na forma da Legislação Federal em vigor, especialmente a Lei Nº 6.830 de 22/09/80, Lei de Responsabilidade Fiscal e Código Tributário Municipal, dos seguintes contribuintes e suas respectivas inscrições tributárias:

Amélio de Souza Dias, 02.01.013.0024.001/ Angela Pereira dos Santos, 01.02.074.0190.001/ Antônio de Souza Lopes, 01.03.042.0039.001/ Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais, 01.03.040.0024.001, 01.03.040.0170.001, 01.03.048.0214.001 / Francisca de Fátima Ramos, 03.01.018.0155.001/ Francisco Cândido da Silva, 01.03.011.0188.001/ Iovaldo Borges, 02.01.003.0232.001 , 02.01.003.0232.002/ João Batista Pocaia, 01.02.010.0031.001/ João das Graças Anchieta, 01.03.045.0030.001/ Joaquim Reinaldo Ruela – Espólio, 03.01.011.0034.001/ José da Costa Muniz, 01.02.013.0209.001/ José Nilton da Silva, 01.03.006.0292.001/ José Nogueira da Silva 03.01.025.0225.001/ Maria Borges da Silva, 03.01.010.0233.001/ Maria Cândida de Jesus, 01.03.109.0124.001/ Maria R. Borges e Ana R. Borges, 01.03.005.0011.001/ Milton Venerando Rocha, 03.01.018.0112.001/ Paulo Cesar Alves Simonetti Silva, 01.02.006.0085.002/ Pedro Vitor Silva, 03.01.018.0025.001/ Raimundo Custódio Guimarães, 03.01.007.0220.001/ Richard Alem Filho, 03.01.015.0250.001/ Sebastião Batista Diniz, 03.01.004.0053.001/ Sebastião Ramos, 03.01.018.0129.001/ Sebastião Silvério da Silva, 03.01.025.0020.001/ Simone Silva Dias, 01.01.068.0020.001/ Vera Lúcia da Silva Ruela, 01.03.068.0049.001 / Vespasiano Camilo, 01.01.006.0088.001/ Vicente de Paula Bernardes, 01.01.002.0252.001/ Vitor Américo, 01.03.045.0352.001/ Weverton Terra e Irmãos, 01.02.008.0199.001.

Monte Belo, 05 de julho de 2017.


Manoel Reinaldo Ruela
Chefe da Divisão de Tributação