Edital de Notificação da Divisão de Tributação da Prefeitura de Monte Belo

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Publicado em 09/08/2017

Por Prefeitura Municipal

Edital de Notificação 002/2017

A Prefeitura Municipal de Monte Belo, MG, através da Divisão de Tributação, vem NOTIFICAR pelo presente Edital, os proprietários, os sucessores, os possuidores a qualquer título dos imóveis urbanos localizados na sede do Município e nos Distritos de Jureia e de Santa Cruz da Aparecida, que não foram localizados pelo Agente dos Correios, pelo Agente do Município ou por não estarem com os endereços atualizados, a proceder à regularização do(s) débito(s) vencido(s) no exercício fiscal do ano de 2012 junto à Fazenda Pública Municipal, no PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS contados da publicação deste. Caso tenha quitado o débito mencionado, o responsável, o proprietário, o(s) seu(s) sucessor(es) ou detentor a qualquer título deverá comparecer à Divisão de Tributação para comprovar o pagamento dos tributos, munido de documentos, recibos e comprovantes, para regularizar sua situação fiscal.
A não quitação dos débitos ou o não comparecimento para regularizar a situação fiscal, que menciona até a data que estipula, será procedido a COBRANÇA JUDICIAL do débito em questão na forma da Legislação Federal em vigor, especialmente a Lei Nº 6.830 de 22/09/80, Lei de Responsabilidade Fiscal e Código Tributário unicipal, dos seguintes contribuintes e suas respectivas inscrições tributárias:

Vanessa Aparecida Salgado, 03.01.001.0176.001.

Monte Belo, 09 de agosto de 2017.

Manoel Reinaldo Ruela
Chefe da Divisão de Tributação