Edital de Notificação da Divisão de Tributação da Prefeitura de Monte Belo

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Publicado em 09/11/2017

Por PREFEITURA

Edital de Notificação 003/2017

               A Prefeitura Municipal de Monte Belo, MG, através da Divisão de Tributação, vem NOTIFICAR pelo presente Edital, os proprietários, os sucessores, os possuidores a qualquer título dos imóveis urbanos localizados na sede do Município e nos Distritos de Jureia e de Santa Cruz da Aparecida, que não foram localizados pelo Agente dos Correios, pelo Agente do Município ou por não estarem com os endereços atualizados, a proceder à regularização do(s) débito(s) vencido(s) nos exercícios fiscais do ano de 2012 a 2016, junto à Fazenda Pública Municipal, no PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS contados da publicação deste. Caso tenha quitado o débito mencionado, o responsável, o proprietário, o(s) seu(s) sucessor(es) ou detentor a qualquer título deverá comparecer à Divisão de Tributação para comprovar o pagamento dos tributos, munido de documentos, recibos e comprovantes, para regularizar sua situação fiscal.
               A não quitação dos débitos ou o não comparecimento para regularizar a situação fiscal, que menciona até a data que estipula, será procedido a COBRANÇA JUDICIAL do débito em questão na forma da Legislação Federal em vigor, especialmente a Lei Nº 6.830 de 22/09/80, Lei de Responsabilidade Fiscal e Código Tributário Municipal, dos seguintes contribuintes e suas respectivas inscrições tributárias:
Abraao Alencar Ferreira, 02.01.017.0163.001/ Amélio de Souza Dias, 02.01.013.0024.001/ Ana Sebastiana Salviano, 02.01.028.0069.001/ Antônio de Silvério, 02.01.019.0178.001/ Iovaldo Borges, 02.01.003.0232.001, 02.01.003.0232.002/ José Augusto da Silva, 02.01.007.0106.001/ Josina Marculina Borges, 02.01.016.0030.001, 02.01.016.0030.002/ Jurandir Donizete Maximo, 02.01.028.0093.001 / Maria Gonçalves da Silva, 02.01.021.0076.001/ Narciso Alves Madeira Filho, 02.01.020.0027.001/ Odilar Ferreira Cardoso – Espolio, 02.01.022.0057.001/ Telecomunicações de Minas Gerais, 02.01.018.0241.001/ Vera Lucia Ferreira 02.01.004.0040.001, 02.01.004.0040.002.

Monte Belo, 18 de Outubro 2017.

Manoel Reinaldo Ruela
Chefe da Divisão de Tributação