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Decretos relacionados:
Art. 27. IX - a forma de divulgação e publicidade do convênio para a comunidade beneficiada e para o Poder Legislativo;
Art. 31 – Concedente e convenente assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;
Divulgação de Celebração de Convênio com a Secretaria de Estado de Governo
EMENDA PARLAMENTAR
Nº Convênio:
1491000449/2017
Concedente:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Convenente:
Prefeitura Municipal de Monte Belo
Objeto:
Reforma da quadra e do campo de futebol do Estádio Municipal à Avenida Central no Distrito de Juréia.
Valor Emenda:
R$ 170.000,00
Valor de Contrapartida Financeira:
R$ 2.000,00
Vigência:
18/11//2017 à 18/11/2019
Publicação: 18/11/2017
Nº Convênio:
1491000422/2017
Concedente:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Convenente:
Prefeitura Municipal de Monte Belo
Objeto:
Aquisição de 01 (um) caminhão toco 0 km, peso bruto total 16000 kg, carga util máxima de 10685kg, com 04 cilindros potencia 186 cv (inclui cabine e chassi, acoplado com tanque de aço carbono com capacidade de 9000 mil litros mais acessórios pertinentes).
Valor Emenda:
R$ 200.000,00
Valor de Contrapartida Financeira:
R$ 25.466,67
Vigência:
18/11//2017 à 18/11/2019
Publicação: 18/11/2017
Nº Convênio:
1491001095/2017
Concedente:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Convenente:
Prefeitura Municipal de Monte Belo
Objeto:
REFORMA DO SALÃO DE EVENTOS DA PRAÇA DE ESPORTES DE MB
Valor Emenda:
R$ 120.000,00
Valor de Contrapartida Financeira:
R$ 1.500,00
Vigência:
18/12//2017 à 19/12/2019
Sugestões/Elogios/Solicitações/Reclamações/Denuncias:
OUVIDORIA (35) 3573-6800 ou Sede da Prefeitura Municipal de Monte Belo –
Rua: Sete de Maio, n ° 379 – Centro, Monte Belo/MG
