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No dia vinte de setembro foi realizada a X Conferência Municipal de Assistência Social, onde foi discutido sobre a atual situação da Assistência Social no Brasil e no Município. Tivemos a participação de pessoas da área governamental, da sociedade civil e entidades do Município.
A Conferência foi dividida em três eixos para as discussões e em cada eixo foram levantadas propostas para a melhoria da Politica de Assistência social, no Município, Estado e União, sendo estes:
Eixo 1: Assistência Social: Direito do Povo
Propostas para o Município:
1 - Mais divulgação, reuniões e esclarecimentos sobre os serviços de Assistência Social;
2 - Reuniões periódicas com os representantes de entidades, conselhos e outros serviços;
3 - Estruturação e Implantação da medida socioeducativas;
4 – Formar uma rede, com os representantes de igreja, entidades sobre os beneficio s eventuais;
5 – Efetivação da equipe mínima da proteção Social Básica.
Proposta para o Estado:
1 – Implantação do CREAS Regional para atender às demandas de proteção social especial existentes no Município.
Proposta para a União:
1 – Fortalecer a garantia de direitos.
Eixo 2 : Financiamento Publico
Proposta para o Município:
1 – Regulamentar uma porcentagem do repasse do governo Municipal para o Fundo de Assistência Social.
2 – Financiar mais serviços projetos e cursos profissionalizantes.
3 – Mobilizar outros Municípios para junto a Diretoria Regional solicitar a resolução dos repassem estaduais em atraso.
Proposta para o Estado
1 – Que este garanta que os recursos em atraso sejam repassados;
Proposta para a União:
1 – Revisar a Resolução N° 88 de setembro de 2015, que prioriza o repasse através de prioridades, que seja igualitário.
Eixo 3: SUAS com participação social:
Proposta para o Município:
1 – Criação de conselhos de direitos: idoso, pessoa com deficiência, mulher
2 – Diversificar a participação nos conselhos da sociedade civil e governamental.
3 – Organizar um local para funcionamento dos conselhos “ Casa dos conselhos”.
Proposta para o Estado:
1 – Capacitação para conselheiros;
Proposta para o União:
1 – Fortalecer os conselhos.