Prefeitura Municipal de Monte Belo - MG

RESULTADOS DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resultados

Publicado em 22/09/2019
Por ASCOM

No dia vinte de  setembro foi realizada a X Conferência Municipal  de Assistência Social, onde foi discutido sobre a atual situação da Assistência Social no  Brasil  e no Município. Tivemos a participação de pessoas da área governamental, da sociedade civil e entidades do Município.

A Conferência foi dividida em três eixos para as discussões  e  em cada eixo foram levantadas propostas para a melhoria da Politica de Assistência social, no Município, Estado e União,  sendo estes:

Eixo 1: Assistência Social: Direito do Povo

Propostas para o Município:

1 -  Mais divulgação, reuniões e esclarecimentos sobre os serviços de Assistência Social;

2 - Reuniões periódicas com os representantes de entidades, conselhos e outros serviços;

3 - Estruturação e Implantação da medida socioeducativas;

4 – Formar uma rede, com os representantes de igreja, entidades sobre os beneficio s eventuais;

5 – Efetivação da equipe mínima da proteção Social Básica.

Proposta para o Estado:

1 – Implantação do CREAS Regional para atender às demandas de proteção social especial existentes no Município.

Proposta para a União:

1 – Fortalecer a garantia de direitos.

Eixo 2 : Financiamento Publico

Proposta para o Município:

1 – Regulamentar uma porcentagem do repasse do governo Municipal para o Fundo de Assistência Social.

2 – Financiar mais serviços projetos e cursos profissionalizantes.

3 – Mobilizar outros Municípios para junto a Diretoria Regional solicitar  a resolução dos repassem estaduais em atraso.

Proposta para o Estado

1 – Que este garanta que os recursos em atraso sejam repassados;

Proposta para a União:

1 – Revisar a Resolução N° 88 de setembro de 2015, que prioriza o repasse  através de prioridades, que seja igualitário.

 

Eixo 3: SUAS com participação social:

Proposta para o Município:

1 – Criação de conselhos de direitos: idoso, pessoa com deficiência, mulher

2 – Diversificar a participação nos conselhos da sociedade civil e governamental.

3 – Organizar um local para funcionamento dos conselhos “ Casa dos conselhos”.

Proposta para o Estado:

1 – Capacitação para conselheiros;

Proposta para o União:

1 – Fortalecer os conselhos.