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Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/05/2026 às 15h34

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Serviço para

Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços é um instrumento de transparência e comunicação institucional que tem por finalidade informar à população os serviços prestados pela Administração, bem como orientar sobre as formas de acesso e demais informações relevantes Neste espaço, os cidadãos poderão consultar informações atualizadas sobre os serviços disponibilizados pelas secretarias municipais.

Pesquisa de Satisfação

Com o objetivo de aprimorar continuamente a qualidade dos serviços públicos municipais, a Prefeitura realizará periodicamente pesquisas de satisfação para que os cidadãos possam avaliar os serviços públicos municipais, registrar suas percepções e apontar oportunidades de melhoria. Abaixo, seguem os relatórios de pesquisas realizadas anteriormente.

Pesquisa Pública de Satisfação da População - Exercício 2025
Pesquisa Interna de Satisfação de Servidores Públicos - Exercício 2025

SERVIÇO PARA:

FORMA DE ACESSO:

20 serviços encontrados

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Obras e Urbanismo

Manutenção de Drenagem e Escoamento de Águas

Serviço voltado à manutenção e melhoria do sistema de drenagem em estradas rurais, incluindo limpeza e desobstrução de bueiros, abertura de valetas e correção de pontos de acúmulo de água, com o objetivo de evitar...

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Obras e Urbanismo

Manutenção de Estradas Rurais

Serviço destinado à conservação e recuperação de estradas rurais, incluindo patrolamento, cascalhamento, correção de erosões e melhoria da drenagem, garantindo melhores condições de tráfego e acesso às...

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Obras e Urbanismo

Manutenção de Vias Urbanas

Serviços contínuos de conservação da infraestrutura viária que englobam a manutenção de ruas, reparos em guias e sarjetas e a execução de tapa-buracos.

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Obras e Urbanismo

Análise e Aprovação de Projetos e Alvarás Residenciais

Serviço responsável pela análise e aprovação de projetos residenciais, emissão de alvarás de construção, documento que libera a execução da obra conforme as normas.

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Obras e Urbanismo

Análise e aprovação de projetos e emissão e concessão da certidão Habite-se

Serviço responsável pela análise e aprovação de projetos residenciais, emissão e concessão do Habite-se, documento que atesta a conclusão da obra conforme as normas e autoriza sua ocupação.

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Atendimento de denúncias relacionadas a zoonoses e animais peçonhentos.

Serviço destinado ao recebimento, apuração e acompanhamento de denúncias e reclamações relacionadas à presença de focos, criadouros ou animais que possam representar risco à saúde pública, tais como mosquito Aedes...

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Alvarás, Certidões e Licenças

Certidão Negativa de Cadastro Econômico

A Certidão Negativa é um documento público emitido pelo órgão municipal que comprova a inexistência de débitos em nome de pessoa física, jurídica ou do bem imóvel, conforme determina o art. 83 do Código Tributário...

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Alvarás, Certidões e Licenças

Certidão Negativa de Cadastro Imobiliário

A Certidão Negativa é um documento público emitido pelo órgão municipal que comprova a inexistência de débitos em nome de pessoa física, jurídica ou do bem imóvel, conforme determina o art. 83 do Código Tributário...

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Emissão de Carteira de Identidade Nacional - CIN

Serviço destinado à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento oficial de identificação civil do cidadão.

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Impostos e Taxas

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é um tributo obrigatório para proprietários de bens imóveis urbanos, como casas, terrenos, prédios, galpões, etc, assim definido no art. 194 do Código...

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Impostos e Taxas

Imposto Sobre Serviços (ISS)

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizados por empresas e profissionais autônomos, constantes da lista presente no art. 246 do Código Tributário Municipal, Lei...

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Obras e Urbanismo

Limpeza de Vias e Praças Públicas

Serviço contínuo de conservação urbana que abrange a varrição e remoção de resíduos das vias públicas, bem como a limpeza e manutenção de praças e áreas de lazer. Inclui coleta de lixo disperso, cuidados com jardins e...

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Obras e Urbanismo

Manutenção da Iluminação Pública

Serviço destinado à manutenção do sistema de iluminação pública municipal, incluindo a substituição de lâmpadas queimadas, reparo de luminárias, verificação de pontos apagados ou com falhas, dentre outros, garantindo...

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Obras e Urbanismo

Manutenção de Pontes e Mata-burros

Serviço destinado à conservação, reparo e substituição de pontes e mata-burros em estradas rurais, garantindo a segurança das travessias, a passagem adequada de veículos e o controle de animais, além de assegurar a...

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Obras e Urbanismo

Manutenção de Prédios Públicos

Serviço destinado à conservação e recuperação de prédios públicos, incluindo reparos elétricos, hidráulicos, estruturais, pintura e demais manutenções necessárias para garantir o bom funcionamento, segurança e adequação...

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Obras e Urbanismo

Manutenção do Cemitério e do Velório Municipais

O serviço pode ser solicitado na Ouvidoria Municipal presencialmente na Avenida Francisco Wenceslau dos Anjos, n.º 453, Centro, de segunda a sexta feira das 08h00 às 17h00, pelo telefone (35) 3573 - 6800 ou por meio de...

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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal emitido e armazenado eletronicamente, utilizado por contribuintes do Imposto sobre Prestação de Serviços (ISS), constantes no art. 246 do Código Tributário...

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Informações e Publicações

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um serviço que permite solicitar informações da Prefeitura de Monte Belo/MG, conforme a Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

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Solicitação de corte e poda de árvores

Serviço responsável pela análise e aprovação de corte e poda de árvores em residências e áreas públicas.

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Solicitação de fiscalização de terrenos

Solicitação de fiscalização de terrenos sujos, com vegetação alta ou a presença de lixo acumulado.

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Seta