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19 de maio de 2026 - 16h03
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Descrição:
RETIFICAÇÃO DE EDITAL - PROCESSO Nº 070/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 – OBJETO: O PRESENTE CREDENCIAMENTO TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS OU EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT NBR 14.653. O EDITAL FICA RETIFICADO PARA ADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E DISTRIBUIÇÃO DAS DEMANDAS REFERENTES À AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS, EM OBSERVÂNCIA ÀS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO CREA/MG, PASSANDO A PREVER A COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DOS CREDENCIADOS COM A NATUREZA TÉCNICA DO IMÓVEL A SER AVALIADO, CONFORME DEFINIÇÃO DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL DO MUNICÍPIO E AS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS LEGALMENTE ESTABELECIDAS PELOS RESPECTIVOS CONSELHOS PROFISSIONAIS.
Assinatura Digital
Data
19 de maio de 2026 às 15h52 
Titular
JESSICA TAINA DE LIMA
CNPJ
13475648***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2026 - 10:46:26
Validade
06/02/2029 - 10:46:26
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