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Nessa seção são disponibilizadas informações relativas às transferências de recursos financeiros recebidos pelo Município vinculadas as transferências discricionárias nas esferas federal e estadual, formalizadas por meio de convênios, contratos de repasse, emenda especial, fundo a fundo e demais instrumentos congêneres, vinculados às emendas parlamentares (individual, bancada ou relatoria).

As informações disponibilizadas sobre os convênios e instrumentos congêneres celebrados pela Prefeitura Municipal de Monte Belo junto aos órgãos concedentes federais e estaduais atendem aos requisitos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, e no Decreto nº 48.745, de 29 de dezembro de 2023, bem como a Lei Municipal 3.122 de 23 de fevereiro de 2024.

Caso não localize a informação desejada, você poderá encaminhar sua solicitação por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível na seção "SIC – Sistema de Informação ao Cidadão" deste site, pelo e-mail: sic@montebelo.mg.gov.br, telefone (35) 3573-6800 ou, ainda, comparecer presencialmente no endereço Avenida Francisco Wenceslau dos Anjos, nº 453, Centro, Monte Belo - MG, CEP 37115-000.