A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO E BAIXA DE PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para atendimento a vários prédios do município de Monte Belo, conforme especificação constante do Termo de Referencia, Anexo I do presente Edital.