Edital de Notificação 01/2018 da Divisão de Tributação da Prefeitura de Monte Belo

.

Publicado em 06/03/2018

Por PREFEITURA

Prefeitura Municipal de Monte Belo
Secretaria Municipal da Fazenda
Divisão de Tributação
CNPJ: 18.668.376/0001-34

Edital de Notificação 001/2018

A Prefeitura Municipal de Monte Belo, MG, através da Divisão de Tributação, vem NOTIFICAR pelo presente Edital, os proprietários, os sucessores, os possuidores a qualquer título dos imóveis urbanos localizados na sede do Município e nos Distritos de Jureia e de Santa Cruz da Aparecida, que não foram localizados pelo Agente dos Correios, pelo Agente do Município ou por não estarem com os endereços atualizados, a proceder à regularização do(s) débito(s) vencido(s) nos exercícios fiscais do ano de 2012 a 2016, junto à Fazenda Pública Municipal, no PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS contados da publicação deste. Caso tenha quitado o débito mencionado, o responsável, o proprietário, o(s) seu(s) sucessor(es) ou detentor a qualquer título deverá comparecer à Divisão de Tributação para comprovar o pagamento dos tributos, munido de documentos, recibos e comprovantes, para regularizar sua situação fiscal.

A não quitação dos débitos ou o não comparecimento para regularizar a situação fiscal, que menciona até a data que estipula, será procedido a COBRANÇA JUDICIAL do débito em questão na forma da Legislação Federal em vigor, especialmente a Lei Nº 6.830 de 22/09/80, Lei de Responsabilidade Fiscal e Código Tributário Municipal, dos seguintes contribuintes e suas respectivas inscrições tributárias: Ednaldo Sebastião Augusto Aparecido, 01.03.064.0242.001/ Hélio Teixeira da Silva, 01.01.029.0043.001/ Lourdes Aparecida de Souza e Outro, 01.02.088.0111.002/ Lucia Vitalina Ferreira da Costa, 01.01.068.0208.001/ Maria Aparecida da Silva, 01.01.056.0010.001/ Maria de Lourdes Oliveira Calore, 01.01.022.0236.001/ Sebastião Nicézio Pedro, 01.02.002.0064.001/ Simone Silva Dias, 01.01.068.0020.001 / Teodora Angélica de Jesus, 01.02.084.0135.001/ Weverton Terra e Irmãos, 01.02.008.0199.001.

Monte Belo, 05 de Março 2018.
Manoel Reinaldo Ruela
Chefe da Divisão de Tributação