Protocolos e processos junto à Receita Federal

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/05/2026 às 08h47

Cidadania

Protocolos e processos junto à Receita Federal

Serviços de protocolo de documentos, juntada em processos digitais, impugnações, recursos e manifestações junto à Receita Federal.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Atendimento presencial na Sala Mineira do Empreendedor, localizada na Avenida Francisco Wenceslau dos Anjos, 453 - Centro - Monte Belo, MG, ou orientação para uso do sistema digital.

Documentação

Documento de identificação
Documentos relacionados ao processo
Formulários específicos
Procuração (quando necessário)

Custos

Não há custos para a execução deste serviço.

Etapas do Serviço

Análise da solicitação
Conferência dos documentos
Protocolo ou orientação
Acompanhamento

Requisitos

Pessoas físicas e jurídicas.

Prazo para Atendimento

Conforme o tipo de processo.

Prioridades de Atendimento

Em atendimentos presenciais, terão direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme Lei nº 10.048/2000.

ATENDIMENTO:

08h00 às 17h00

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Aline Mariane Aparecida Da Silva

ATENDIMENTO:

Segunda à Sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00

TELEFONE:

35 3573-6800

E-MAIL:

turismo@montebelo.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Francisco Wenceslau dos Anjos, 453 - Centro, Monte Belo - MG - CEP 37115-000