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Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/05/2026 às 15h34

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54 serviços encontrados

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Obras e Urbanismo

Manutenção de Drenagem e Escoamento de Águas

Serviço voltado à manutenção e melhoria do sistema de drenagem em estradas rurais, incluindo limpeza e desobstrução de bueiros, abertura de valetas e correção de pontos de acúmulo de água, com o objetivo de evitar...

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Obras e Urbanismo

Manutenção de Estradas Rurais

Serviço destinado à conservação e recuperação de estradas rurais, incluindo patrolamento, cascalhamento, correção de erosões e melhoria da drenagem, garantindo melhores condições de tráfego e acesso às...

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Obras e Urbanismo

Manutenção de Vias Urbanas

Serviços contínuos de conservação da infraestrutura viária que englobam a manutenção de ruas, reparos em guias e sarjetas e a execução de tapa-buracos.

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Alteração de dados cadastrais do MEI

Serviço de atualização das informações cadastrais do MEI, como endereço, atividades e dados de contato.

Obras e Urbanismo

Análise e Aprovação de Projetos e Alvarás Residenciais

Serviço responsável pela análise e aprovação de projetos residenciais, emissão de alvarás de construção, documento que libera a execução da obra conforme as normas.

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Obras e Urbanismo

Análise e aprovação de projetos e emissão e concessão da certidão Habite-se

Serviço responsável pela análise e aprovação de projetos residenciais, emissão e concessão do Habite-se, documento que atesta a conclusão da obra conforme as normas e autoriza sua ocupação.

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Atendimento de denúncias relacionadas a zoonoses e animais peçonhentos.

Serviço destinado ao recebimento, apuração e acompanhamento de denúncias e reclamações relacionadas à presença de focos, criadouros ou animais que possam representar risco à saúde pública, tais como mosquito Aedes...

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Cadastro em Lista de Espera para Vaga em Creche Municipal

Cadastro de crianças para a lista de espera por vaga em creches da Rede Municipal de Ensino de Monte Belo.

Assistência Social

Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar...

Assistência Social

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública pertencente ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que oferece serviços de proteção social básica para famílias e indivíduos e o principal...

Alvarás, Certidões e Licenças

Certidão Negativa de Cadastro Econômico

A Certidão Negativa é um documento público emitido pelo órgão municipal que comprova a inexistência de débitos em nome de pessoa física, jurídica ou do bem imóvel, conforme determina o art. 83 do Código Tributário...

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Alvarás, Certidões e Licenças

Certidão Negativa de Cadastro Imobiliário

A Certidão Negativa é um documento público emitido pelo órgão municipal que comprova a inexistência de débitos em nome de pessoa física, jurídica ou do bem imóvel, conforme determina o art. 83 do Código Tributário...

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Direitos Humanos

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)....

Consultas fiscais e cadastrais

Serviços de consulta de pendências fiscais, situação cadastral, malha fiscal da pessoa física e restituição do imposto de renda.

Emissão da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI)

Serviço de envio da declaração anual de faturamento do MEI (DASN-SIMEI), obrigatória para manter a regularidade do CNPJ.

Emissão de Carteira de Identidade Nacional - CIN

Serviço destinado à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento oficial de identificação civil do cidadão.

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Emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

Serviço de emissão da guia mensal de pagamento do MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS).

Emissão de Guias de Pagamento (DARF, GPS e DAS)

Serviço de emissão de documentos de arrecadação para pagamento de tributos federais.

Impostos e Taxas

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é um tributo obrigatório para proprietários de bens imóveis urbanos, como casas, terrenos, prédios, galpões, etc, assim definido no art. 194 do Código...

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Impostos e Taxas

Imposto Sobre Serviços (ISS)

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizados por empresas e profissionais autônomos, constantes da lista presente no art. 246 do Código Tributário Municipal, Lei...

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Obras e Urbanismo

Limpeza de Vias e Praças Públicas

Serviço contínuo de conservação urbana que abrange a varrição e remoção de resíduos das vias públicas, bem como a limpeza e manutenção de praças e áreas de lazer. Inclui coleta de lixo disperso, cuidados com jardins e...

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Obras e Urbanismo

Manutenção da Iluminação Pública

Serviço destinado à manutenção do sistema de iluminação pública municipal, incluindo a substituição de lâmpadas queimadas, reparo de luminárias, verificação de pontos apagados ou com falhas, dentre outros, garantindo...

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Obras e Urbanismo

Manutenção de Pontes e Mata-burros

Serviço destinado à conservação, reparo e substituição de pontes e mata-burros em estradas rurais, garantindo a segurança das travessias, a passagem adequada de veículos e o controle de animais, além de assegurar a...

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Obras e Urbanismo

Manutenção de Prédios Públicos

Serviço destinado à conservação e recuperação de prédios públicos, incluindo reparos elétricos, hidráulicos, estruturais, pintura e demais manutenções necessárias para garantir o bom funcionamento, segurança e adequação...

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Obras e Urbanismo

Manutenção do Cemitério e do Velório Municipais

O serviço pode ser solicitado na Ouvidoria Municipal presencialmente na Avenida Francisco Wenceslau dos Anjos, n.º 453, Centro, de segunda a sexta feira das 08h00 às 17h00, pelo telefone (35) 3573 - 6800 ou por meio de...

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