Análise e aprovação de projetos e emissão e concessão da certidão Habite-se

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/05/2026 às 11h23

Obras e Urbanismo

Análise e aprovação de projetos e emissão e concessão da certidão Habite-se

Serviço responsável pela análise e aprovação de projetos residenciais, emissão e concessão do Habite-se, documento que atesta a conclusão da obra conforme as normas e autoriza sua ocupação.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

O serviço pode ser solicitado na Ouvidoria Municipal presencialmente na Avenida Francisco Wenceslau dos Anjos, n.º 453, Centro, de segunda a sexta feira das 08h00 às 17h00, pelo telefone (35) 3573 - 6800 ou por meio de protocolo no portal eletrônico da Ouvidoria.

Documentação

Protocolar o requerimento no setor de tributação, solicitando o serviço que se deseja.

Etapas do Serviço

A partir do registro da solicitação, ela será analisada e programada pela equipe responsável, que realizará o serviço.

Requisitos

Protocolar o requerimento no setor de tributação, solicitando o serviço que se deseja.

Justificativa

Trata-se de um serviço de interesse público e individual, destinado a proprietários de imóveis, construtores e incorporadores, engenheiros, arquitetos e responsáveis técnicos e cidadãos que desejam construir, reformar ou regularizar imóveis. O objetivo é garantir que as obras estejam de acordo com a legislação vigente, assegurando segurança e organização urbana.

Prazo para Atendimento

O prazo estimado para execução do serviço é de até 20 dias, contados da solicitação.

ATENDIMENTO:

Em caso de situações emergenciais. Em atendimentos presenciais na ouvidoria, terão direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme Lei nº 10.048/2000.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Jose Agnaldo da Silva

ATENDIMENTO:

Segunda à Sexta-feira, das 07h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h00

TELEFONE:

35 3573-1211

E-MAIL:

obras@montebelo.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Pátio municipal (antiga fábrica de doce)