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O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizados por empresas e profissionais autônomos, constantes da lista presente no art. 246 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 11/1996.
Presencialmente comparecer ao balcão de atendimento da Divisão de Receita e Tributação, localizada na Av. Francisco Wenceslau dos Anjos, nº 453, Centro, prédio sede da Prefeitura Municipal, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Informações podem ser solicitadas por meio do telefone: (35) 3573-6823
Online diretamente no sistema do ISS Web, através do número de usuário e senha fornecidos pela Prefeitura.
Etapas do Serviço
Presencial:
Comparecer no balcão de atendimento da Divisão de Receita e Tributação, localizada na Av. Francisco Wenceslau dos Anjos, nº 453, Centro;
OBSERVAÇÃO: Caso necessário, é disponibilizado um manual explicando o passo a passo para acesso ao sistema ISS Web.
Requisitos
É necessário que o contribuinte tenha inscrição municipal no município e que a atividade realizada seja de prestação de serviços.
Prazo para Atendimento
Imediata após a solicitação na forma presencial e na forma online.
Prioridades de Atendimento
Em atendimentos presenciais, terão direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme Lei nº 10.048/2000.
ATENDIMENTO:
08h00 às 17h00
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Adélia Aparecida da Silva Barbosa
ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00