Solicitação de benefícios eventuais

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/05/2026 às 09h26

Assistência Social

Solicitação de benefícios eventuais

Benefícios eventuais são provisões socioassistenciais de caráter suplementar e temporário, concedidas às famílias e indivíduos que vivenciam situações de emergência, vulnerabilidade temporária ou eventos inesperados que comprometam sua segurança de sobrevivência.

Tipos de Benefícios Eventuais ofertados

Benefício por Nascimento (enxoval):
Apoio a gestantes em situação de vulnerabilidade social, visando garantir os cuidados iniciais com o recém-nascido.
Benefício por Morte (auxílio-funeral):
Apoio à família no custeio de despesas com funeral de pessoas sem condições financeiras para arcar com os custos.
Benefício por Vulnerabilidade Temporária:
O benefício eventual prestado em virtude de vulnerabilidade temporária será destinado a família ou ao indivíduo e visa minimizar situações de riscos, perdas e danos, decorrentes de contingências sociais.
Benefício por Calamidade Pública:
Apoio a famílias atingidas por desastres naturais (enchentes, desabamentos, etc.), visando a superação da situação emergencial.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Presencialmente na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizada a Rua 7 de Maio, n.º 379 – Centro – Monte Belo/MG, em dias úteis, no horário de 07h00 às 16h00.

Documentação

Documento de identidade e CPF dos membros da família;
Comprovante de residência;
Certidão de nascimento (em caso de benefício natalidade);
Atestado de óbito (em caso de auxílio-funeral);
Outros documentos pertinentes à situação de vulnerabilidade.

Observação: A falta de documentos não impede a realização do atendimento.

Custos

Não há custos para a execução deste serviço.

Etapas do Serviço

Acolhimento e Solicitação do Benefício:
O cidadão ou família comparece ao CRAS para relatar a situação de vulnerabilidade, emergência ou necessidade eventual e solicitar o benefício correspondente.
Cadastro e Conferência de Informações:
A equipe realiza o registro do atendimento, consulta ou atualização do Cadastro Único (CadÚnico), quando necessário, e verifica os documentos apresentados.
Atendimento e Avaliação Técnica:
A equipe técnica responsável irá realizar a avaliação considerando os critérios previstos na legislação municipal e na política de assistência social.
Análise da Solicitação
A equipe técnica avalia a elegibilidade do requerente e a adequação do benefício solicitado conforme a situação apresentada.
Concessão do Benefício
Após aprovação, o benefício eventual é autorizado e disponibilizado ao usuário, conforme o tipo de benefício e os prazos estabelecidos.
Entrega ou Execução do Benefício
O benefício poderá ser concedido conforme regulamentação municipal e natureza da demanda apresentada.
Orientações e Encaminhamentos Complementares
Quando necessário, a família ou indivíduo poderá ser encaminhado para outros serviços, programas ou acompanhamentos da rede socioassistencial e demais políticas públicas.

Requisitos

Famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social;
Residentes do território de abrangência do CRAS;
Pessoas com inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

A solicitação será analisada mediante avaliação técnica da equipe do CRAS.

Prazo para Atendimento

Atendimento inicial: Imediato, conforme ordem de chegada e organização da agenda do CRAS.

Avaliação técnica: Em média até 5 (cinco) dias úteis após o acolhimento, salvo em situações emergenciais. A avaliação é realizada por uma equipe técnica.

Concessão do Benefício: Após a análise e aprovação, os prazos são os seguintes:

- Situações emergenciais ou de calamidade pública: Atendimento em até 48 (quarenta e oito) horas
- Outros casos (nascimento, morte): Em até 24 (vinte e quatro) horas
- Vulnerabilidade temporária: Em até 10 (dez) dias úteis

Prioridades de Atendimento

Em atendimentos presenciais, terão atendimento prioritário as pessoas com deficiência, com transtorno espectro autista, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme Lei n° 10.048/2000.

ATENDIMENTO:

07h00 às 16h00

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Marilia Etelvina Ferreira de Oliveira

ATENDIMENTO:

Segunda à Sexta-feira, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00

TELEFONE:

35 3573-2111

E-MAIL:

social@montebelo.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Rua 7 de Maio, 379 - Centro, Monte Belo - MG - CEP 37115-000