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O interessado deverá protocolar a solicitação do serviço pretendido por meio do canal oficial da Ouvidoria Municipal, diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente localizada na Av. Francisco Wenceslau dos Anjos, n.º 453, Centro, Monte Belo ou junto à EMATER, localizada na Av. Jorge Vieira, 33 - Centro, Monte Belo.
Documentação
Apresentar requerimento ou protocolo assinado nos locais indicados.
Nos casos que envolvam o parcelamento do solo (desmembramento ou remembramento) ou edificações residenciais, o deferimento para o manejo da arborização urbana (poda ou supressão) estará condicionado à viabilidade técnica do projeto. Portanto, torna-se indispensável instruir o requerimento com o número do Alvará de Construção vigente, garantindo a estrita compatibilização entre o projeto arquitetônico e as diretrizes de preservação e compensação ambiental.
Custos
Não há custos para execução do serviço.
Etapas do Serviço
1. Requerimento ou protocolo realizado junto à secretaria;
2. Análise da solicitação;
3. Agendamento do serviço;
4. Realização do serviço.
Requisitos
Toda a população.
Prazo para Atendimento
Prazo de 20 dias para execução do serviço.
Prioridades de Atendimento
O serviço não possui atendimentos prioritários.
No agendamento e protocolo realizado presencialmente, terão direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme Lei nº 10.048/2000.
ATENDIMENTO:
08h00 às 17h00
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Jose Agnaldo da Silva (interino)
ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00