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LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1996, 25 DE AGOSTO DE 2021 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/08/2021 40
DECRETO Nº 6224/2026, 23 DE ABRIL DE 2026 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS E PROPOSTAS CULTURAIS PROVENIENTES DE EDITAIS LANÇADOS EM CUMPRIMENTO À LEI COMPLEMENTAR Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2026 38
LEI Nº 3216/2025, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Belo para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. 18/12/2025 37
DECRETO Nº 5518/2021, 06 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E DEFINE PONTOS FACULTATIVOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MONTE BELO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2021 31
PORTARIA Nº 5722/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 Altera Portaria n.º 5.663/2025 que designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Prefeitura Municipal de Monte Belo/MG 05/01/2026 31
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 6224/2026, 23 DE ABRIL DE 2026 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS E PROPOSTAS CULTURAIS PROVENIENTES DE EDITAIS LANÇADOS EM CUMPRIMENTO À LEI COMPLEMENTAR Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2026 38
PORTARIA Nº 5722/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 Altera Portaria n.º 5.663/2025 que designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Prefeitura Municipal de Monte Belo/MG 05/01/2026 31
LEI Nº 3216/2025, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Belo para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. 18/12/2025 37
LEI Nº 3215/2025, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Belo para o período 2026-2029. 18/12/2025 17
DECRETO Nº 6164/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o Decreto nº 6.134/2025, que estabelece a Política Municipal de Compartilhamento de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública do Município de Monte Belo – MG e dá outras providências. - LGPD 12/12/2025 12
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