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Em atendimento ao DECRETO 46.319, DE 26/09/2013 CAPÍTULO IV DA PUBLICIDADE art. 31 Divulgaçãode 02º TA ao Convênio Celebrado junto à Secretaria de Educação de Minas Gerais - SEE Nº Convênio: 1261000983/2022 Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEE Convenente: Prefeitura Municipal de Monte Belo/MG Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR - PROGRAMA FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS Repasse do Estado: R$ 2.284.300,00 Contrapartida Financeira: R$ 4.518,67 Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR DESTINADO AO ATENDIMENTO DE ALUNOS MATRICULADOS EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, CONFORME DESCRITO NO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS. O PRESENTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO A MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS CONTEMPLADOS PELO TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO ESTADUAL, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE BENS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Vigência: 29/04/2022 à 27/04/2024 01ª Prorrogação de Vigência: 27/04/2024 à 26/07/2024 02ª Prorrogação de Vigência: 26/07/2024 à 27/04/2025 ACOMPANHE O PROCESSO ATRAVÉS DO LINK ABAIXO: Portal da Transparência: https://www.transparencia.mg.gov.br/convenios/convenios-de-saida Sugestões/Elogios/Solicitações/Reclamações/Denúncias: SIC (35) 3573-1155 ou Sede da Prefeitura Municipal de Monte Belo Rua: Avenida Francisco Wenceslau dos Anjos, 453 – Centro, Monte Belo/MG Acompanhe pelo site: www.montebelo.mg.gov.br