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31 MAI 2025
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Divulgação de Ingresso de Recursos para: Obras de Pavimentação e Adequação de Estradas Vicinais (Estrada vicinal Posses dos Lopes/Distrito Industrial)
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Ofício nº 111/2025 Monte Belo, 29 de maio de 2025 À Câmara Municipal de Monte Belo Av. Getúlio Vargas, 240 - Centro, Monte Belo - MG, 37115-000 Assunto: Comunicação de Ingresso de Recursos Em atendimento a Portaria 424/2016 – “no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no ente, quando ocorrer a liberação de recursos financeiros, como forma de incrementar o controle social, conforme consagrado pela Lei nº 9.452, de 1997, facultada a notificação por meio eletrônico” COMUNICAMOS o Ingresso de Recursos a Seguir: COMUNICAMOS o Ingresso de Recursos a Seguir: Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União Ref.: CONTRATO DE REPASSE - OGU Orçamento Geral da União OGU MIDR 932161/2022 - Operação 1083554-09 Comunicamos o crédito de recursos financeiros, em 27/05/2025, no valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil cento e quatro reais), destinados a este Município, na conta vinculada ao Contrato de Repasse, assinado em 27/07/2022, no âmbito do no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “Obras dePavimentação e Adequação de Estradas Vicinais no município de Monte Belo-MG” (Estrada vicinal Posses dos Lopes/Distrito Industrial). Solicitamos o protocolo de recebimento neste Ofício. Atenciosamente, Kleber Antônio Ferreira Boneli Prefeito
Autor: Prefeitura de Monte Belo
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