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OUT
01
01 OUT 2019
MONTE BELO
RESULTADOS DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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No dia vinte de setembro foi realizada a X Conferência Municipal de Assistência Social, onde foi discutido sobre a atual situação da Assistência Social no Brasil e no Município. Tivemos a participação de pessoas da área governamental, da sociedade civil e entidades do Município. A Conferência foi dividida em três eixos para as discussões e em cada eixo foram levantadas propostas para a melhoria da Politica de Assistência social, no Município, Estado e União, sendo estes: Eixo 1: Assistência Social: Direito do Povo Propostas para o Município: 1 - Mais divulgação, reuniões e esclarecimentos sobre os serviços de Assistência Social; 2 - Reuniões periódicas com os representantes de entidades, conselhos e outros serviços; 3 - Estruturação e Implantação da medida socioeducativas; 4 – Formar uma rede, com os representantes de igreja, entidades sobre os beneficio s eventuais; 5 – Efetivação da equipe mínima da proteção Social Básica. Proposta para o Estado: 1 – Implantação do CREAS Regional para atender às demandas de proteção social especial existentes no Município. Proposta para a União: 1 – Fortalecer a garantia de direitos. Eixo 2 : Financiamento Publico Proposta para o Município: 1 – Regulamentar uma porcentagem do repasse do governo Municipal para o Fundo de Assistência Social. 2 – Financiar mais serviços projetos e cursos profissionalizantes. 3 – Mobilizar outros Municípios para junto a Diretoria Regional solicitar a resolução dos repassem estaduais em atraso. Proposta para o Estado 1 – Que este garanta que os recursos em atraso sejam repassados; Proposta para a União: 1 – Revisar a Resolução N° 88 de setembro de 2015, que prioriza o repasse através de prioridades, que seja igualitário. Eixo 3: SUAS com participação social: Proposta para o Município: 1 – Criação de conselhos de direitos: idoso, pessoa com deficiência, mulher 2 – Diversificar a participação nos conselhos da sociedade civil e governamental. 3 – Organizar um local para funcionamento dos conselhos “ Casa dos conselhos”. Proposta para o Estado: 1 – Capacitação para conselheiros; Proposta para o União: 1 – Fortalecer os conselhos.
Autor: ASCOM
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