Sobre
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) é um órgão colegiado responsável pelo acompanhamento, fiscalização e controle da aplicação dos recursos destinados à educação básica pública no município, garantindo maior transparência, participação social e controle da correta utilização dos recursos do FUNDEB. O Conselho atua em conformidade com a legislação federal e municipal vigente, obedecendo à Lei nº 2.975/2021 (
BAIXAR).
Eleição do Conselho - Período 2023/2026
PORTARIA n.º 4.892/2022 – Dispõe sobre a nomeação dos Representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Monte Belo - MG – Conselho FUNDEB. (BAIXAR)
PORTARIA n.º 4.940/2023 – Retifica a Portaria n.º 4.892/2022 (BAIXAR)
Membros do Conselho
Representantes do Poder Executivo Municipal
Representante da Secretaria Municipal de Administração
- Camila Maria Passos — Titular
- Teresinha Amanda de Souza Faria Lima — Suplente
Representante da Secretaria Municipal de Educação
- Rosenilda Gonçalves Vieira — Titular
- Gustavo Kioshi Pereira Shinoda — Suplente
Representantes dos Professores da Educação Básica Pública
- Silvana de Melo Martins Sousa — Titular
- Edilene Aparecida Martins Tranches — Suplente
Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas
- Eluza Maria de Almeida Oliveira — Titular
- Regiane Aparecida Ferreira — Suplente
Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
- Rosângela de Fátima Bovo — Titular
- Maria das Graças de Oliveira Reis — Suplente
Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
- Marilia Etelvina Ferreira de Oliveira — Titular
- Valquíria Edinilda dos Reis — Suplente
- Aline Juliana Moreira de Azevedo — Titular
- Alline Maria Aparecida de Oliveira Alves — Suplente
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
- Alif Barreto da Silva — Titular
- Raissa Caroline Batista — Suplente
- Pâmela Cristina Sousa Santos — Titular
- Vinicius Gonçalves Esteves — Suplente
Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Valdirene Aparecida Ferreira Reis — Titular
- Leonora Carla Ferreira — Suplente
Representantes do Conselho Tutelar
- Regina Márcia da Silva — Titular
- Ednice Pereira de Almeida — Suplente
Representantes de Organizações da Sociedade Civil
- Denise dos Anjos Benjamim — Titular
- Claudiene de Fátima da Silva Torlai — Suplente
Legislação Relacionada
Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
