Sobre
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado, permanente, deliberativo e integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, responsável pela participação da sociedade na formulação, acompanhamento, fiscalização e controle da política pública de saúde. O Conselho atua na definição de prioridades, diretrizes e estratégias da saúde pública municipal, acompanhando a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, a execução das ações e serviços de saúde e a qualidade dos atendimentos prestados à população, em conformidade com a legislação vigente.
Eleição do Conselho - Período 2026/2027
Portaria nº 6.178/2026 – Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde, com base na Lei Municipal 2.458/2009.
Membros do Conselho
Representantes do Governo
- Vanesse Aparecida da Silva Rodrigues — Titular
- Cristiane Aparecida Vicente — Suplente
Representantes dos Prestadores de Serviços
- Juliana de Oliveira Novais — Titular
- Janne Carla Ferreira — Suplente
Representantes dos Trabalhadores da Saúde
- Evelyn Mayra Aparecida Alves de Melo — Titular
- Kaian Vinicius Martins Pereira — Suplente
- Ieda Correia Trindade da Silva — Titular
- Daniela dos Reis Macedo Reinado — Suplente
Representantes dos Usuários
- Regina Márcia da Silva Tavares — Titular
- Luciene Aparecida Ribeiro de Paula — Suplente
- Patrícia Ferreira da Costa — Titular
- Daniela Silveira Ferreira Fernandes — Suplente
- Ronalice Lopes da Silva — Titular
- Jaqueline dos Anjos Goulart — Suplente
- Nailton Thomaz — Titular
- Nair do Carmo Silva — Suplente
Reuniões:
A Plenária do Conselho reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês, em sua segunda terça-feira útil e extraordinariamente quando necessária, sendo convocada, em ambos os casos, pelo presidente ou pela metade mais um dos seus membros. Ocorrendo algum feriado nesta data, a reunião será realizada na quarta-feira subsequente. As reuniões extraordinárias serão realizadas em qualquer dia da semana, conforme decisão do pleno.
Horário das reuniões: A partir das 17h30
Legislação
Lei n.º 8.142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
Resolução n.º 333/2003 - Diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde
Lei Municipal n.º 2.065/2000 - Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
