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O Conselho Municipal de Saúde se encontra no mesmo nível do Secretário Municipal da Saúde, se constituindo num órgão fiscalizador da gestão da Saúde, possuindo caráter deliberativo.

Informações de contato e localização

Calendário de Reuniões

Observações:

A Plenária do Conselho reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês, em sua segunda terça-feira útil e extra-ordinariamente quando necessária, sendo convocada, em ambos os casos, pelo presidente ou pela metade mais um dos seus membros. Ocorrendo algum feriado nesta data, a reunião será realizada na quarta-feira subseqüente. As reuniões Extra-ordinárias serão realizadas em qualquer dia da semana, conforme decisão do pleno.

Legislação

• Regimento Interno do conselho Municipal de Saúde
• Cartilha dos Direitos dos Usuários da Saúde
• Resolução N° 333 de 04 de Novembro de 1990 – Regula, em todo território nacional as ações e serviços de saúde
• Lei N° 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
• Lei N° 1.406 de 17 de Novembro de 1992, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Monte Belo e alterada pela Lei 2.458 de 18 de fevereiro de 2009