Sobre
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão colegiado superior, permanente, deliberativo e de composição paritária entre governo e sociedade civil, integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito municipal. Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Conselho tem como finalidade acompanhar, normatizar, fiscalizar e deliberar sobre a política pública de assistência social no município, garantindo a participação popular, o controle social e a efetivação dos direitos socioassistenciais. Seus membros são nomeados pelo Prefeito Municipal para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período, nos termos da legislação municipal vigente.
Composição do Conselho
O Conselho Municipal de Assistência Social é composto por representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil, observando a paridade entre os segmentos.
Representantes do Governo Municipal
Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
- Nicole Brazil da Cruz — Titular
- Danila da Silva Rosa — Suplente
- Rosilene Messias da Silva — Titular
- Bruna Reis Batista — Suplente
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Ivana Maria Vitor Alves — Titular
- Luis Eduardo de Oliveira Costa — Suplente
Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
- Gabriela Ferreira Boneli — Titular
- Renata Neri Dias — Suplente
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
- Juliana Cristina Morais Rosendo — Titular
- Maria Cristina da Silva Marques — Suplente
Representantes da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer
- Luiz Miguel Faria Ferreira — Titular
- Dener Ribeiro dos Santos — Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Usuários e Organizações de Usuários
- Maria Isabel Lucio Aparecido — Titular
- Rosneida de Fátima Pereira Maciel — Suplente
- Valdete Aparecida da Silva — Titular
- Marilza de Souza — Suplente
Entidades e Organizações de Assistência Social
- Adriana Paula da Silva — Titular
- Lívia Nara Vieira — Suplente
- Ronalice Lopes da Silva — Titular
- Lidiane Aparecida da Silva — Suplente
Trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)
- Juliana Lucila Martins Silva — Titular
- Elaine Roberta da Silva Faria — Suplente
- Bruna Daniela Tranches Bueno — Titular
- Amanda Aparecida Pedro — Suplente
Secretaria Executiva
- Daniela Silveira Ferreira Fernandes — Secretária Executiva
Funcionamento
O Conselho Municipal de Assistência Social reúne-se ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário. As reuniões são abertas ao público, com pauta e datas previamente divulgadas, observando as disposições previstas em seu Regimento Interno.
Legislação Relacionada
Lei Municipal nº 3.038/2022, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Monte Belo e dá outras providencias.