Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários, através da modalidade Chamada Pública, em cumprimento ao disposto no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 38/2009,regido pela Lei Federal no8.666, de 21/6/93, e pelas demais condições fixadas neste instrumento convocatório.