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Ofício nº 012/2022 Monte Belo, 13 de janeiro de 2022 À Câmara Municipal de Monte Belo Av. Getúlio Vargas, 240 - Centro, Monte Belo - MG, 37115-000 C/C: Associação Com. E Ind. De Monte Belo Av. Francisco Wenceslau dos Anjos, 96 - Centro Monte Belo - MG, 37115-000 C/C: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Belo Rua Rogerio Moreira Bueno, nº 10 – Centro Monte Belo – MG, 37115-000 C/C: Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Belo Av: Getúlio Vargas, n° 157 A – Centro Monte Belo – MG, 37115-000 Assunto: Comunicação Celebração de Convênio Em atendimento ao DECRETO 46319, DE 26/09/2013 CAPÍTULO IV DA PUBLICIDADE art. 31: Concedente e convenente assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observadas as determinações e os prazos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dos arts. 61 e 62 do Decreto nº 45.969, de 24 de maio de 2012.” COMUNICAMOS a Celebração do Convênio a seguir: Comunicamos a Celebração de CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1261000009/2022/SEE junto ao Estado de Minas Gerais por meio de sua Secretaria de Estado de Educação - SEE, em 07/01/2022, no valor de R$ valor total de R$ 1.094.876,01 (um milhão e noventa e quatro mil e oitocentos e setenta e seis reais e um centavo), tendo por objeto: A execução de obras nas escolas da rede municipal, Centro Municipal De Educação Infantil Hortência Bonelli Bueno e por finalidade: Apoio aos municípios com investimentos em infraestrutura esportiva buscando o atendimento de qualidade aos alunos da rede municipal, e o fomento à prática esportiva. Solicitamos o protocolo de recebimento neste Ofício. Atenciosamente, Kleber Antônio Ferreira Boneli Prefeito