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Atualizado em: 21/05/2026 às 11h34
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115 atos encontrados
Nº 6224/2026
Decreto
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS E PROPOSTAS CULTURAIS PROVENIENTES DE EDITAIS LANÇADOS EM CUMPRIMENTO À LEI COMPLEMENTAR Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5722/2026
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Portaria n.º 5.663/2025 que designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Prefeitura Municipal de Monte Belo/MG
Nº 3216/2025
Lei
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Belo para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Nº 3215/2025
Lei
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Belo para o período 2026-2029.
Nº 6164/2025
Decreto
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 6.134/2025, que estabelece a Política Municipal de Compartilhamento de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública do Município de Monte Belo – MG e dá outras providências. - LGPD
Nº 6135/2025
Decreto
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito da Administração Municipal de Monte Belo para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). - LGPD
Nº 6134/2025
Decreto
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Data: 30/09/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Estabelece a Política Municipal de Compartilhamento de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública do Município de Monte Belo MG. - LGPD
Nº 6133/2025
Decreto
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Belo - MG. - LGPD
Nº 5663/2025
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Prefeitura Municipal de Monte Belo/MG, instituído pelo Decreto Municipal n° 6.133, de 30 de setembro de 2025 - LGPD
Nº 5662/2025
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), instituído pelo Decreto Municipal n° 6.135, de 30 de setembro de 2025 - LGPD
Nº 3187/2025
Lei
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre A Lei De Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2026 e dá outras providências.
Nº 3161/2024
Lei
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de monte belo para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Nº 5977/2024
Decreto
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS E PROPOSTAS CULTURAIS PROVENIENTES DE EDITAIS LANÇADOS EM CUMPRIMENTO À LEI COMPLEMENTAR Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3147/2024
Lei
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS - LDO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3114/2023
Lei
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MONTE BELO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5827/2023
Decreto
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as penalidades e o processo administrativo sancionatório no âmbito dos contratos administrativos de que trata a Lei n. 14.133 de 01 de abril de 2021 no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Monte Belo e dá outras providências.
Nº 5826/2023
Decreto
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o enquadramento de bens nas categorias comum e de luxo, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Monte Belo e dá outras providências.
Nº 5825/2023
Decreto
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a política de governança nas contratações públicas decorrentes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Monte Belo e dá outras providências.
Nº 5823/2023
Decreto
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os procedimentos auxiliares da licitação de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Monte Belo e dá outras providências.
Nº 5822/2023
Decreto
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Monte Belo – Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 3082/2023
Lei
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Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4940/2023
Portaria
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA A PORTARIA № 4.892/2022 INCLUINDO MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3066/2022
Lei
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MONTE BELO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4892/2022
Portaria
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CACS/ FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 808/2022
Portaria
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe os critérios de priorização para concessão do Auxílio Esporte Escolar, bem como estabelece procedimentos para sua gestão e operacionalização.
Nº 3039/2022
Lei
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASLDO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3022/2021
Lei
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, PARA O PERÍODO 2022/2025.
Nº 3022/2021
Lei
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, PARA O PERÍODO 2022/2025.
Nº 3022/2021
Lei
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, PARA O PERÍODO 2022/2025.
Nº 5518/2021
Decreto
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E DEFINE PONTOS FACULTATIVOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MONTE BELO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5513/2021
Decreto
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO FESTIVIDADES.
Nº 5486/2021
Decreto
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 QUE TRATA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E O ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, DEVIDO AO ATUAL CENÁRIO LOCAL E REGIONAL, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5458/2021
Decreto
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 QUE TRATA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E O ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, DEVIDO AO ATUAL CENÁRIO LOCAL E REGIONAL, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5455/2021
Decreto
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 QUE TRATA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E O ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, DEVIDO AO ATUAL CENÁRIO LOCAL E REGIONAL, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5442/2021
Decreto
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Data: 25/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA O RETORNO GRADUAL E MONITORADO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AFASTADOS EM RAZÃO DO ENQUADRAMENTO EM GRUPO DE RISCO DE CONTÁGIO AO COVID-19, ANTE A IMUNIZAÇÃO ORIUNDA DO PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINA CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11/1996
Lei Complementar
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Data: 25/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5433/2021
Decreto
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 QUE TRATA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E O ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, DEVIDO АО ATUAL CENÁRIO LOCAL E REGIONAL, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5425/2021
Decreto
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 QUE TRATA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E O ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, DEVIDO AO ATUAL CENÁRIO LOCAL E REGIONAL, E DÁ NOVAS PROVIDNCIAS.
Nº 5416/2021
Decreto
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REGRAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVEM A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5413/2021
Portaria
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Data: 09/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELНО MUNICIPAL DE EDUCACÃO DE MONTE BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5411/2021
Decreto
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 QUE TRATA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E O ENFRENTAMENTО NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, DEVIDO АО ATUAL CENÁRIO LOCAL E REGIONAL, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5407/2021
Decreto
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Data: 30/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS DATAS DOS PONTOS FACULTATIVOS QUE FORAM SUSPENSOS NO CARNAVAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2975/2021
Lei
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTANDO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E REVOGA LEI MUNICIPAL 2.350 DE 26 DE MARÇO DE 2007.
Nº 10656/2021
Decreto
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Nº 5350/2021
Decreto
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO NA “ONDA ROXA" Е DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5316/2021
Decreto
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Data: 14/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5309/2021
Decreto
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA E REESTABELECE O ESTADO DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO como medida para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus COVID19 previstas na Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, reitera a necessidade da permanência do cidadão em suas casas para prevenção da disseminação do novo Coronavírus, mantém a obrigatoriedade de uso de máscaras pela população e dá outras providências.
Nº 5308/2021
Decreto
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃOE ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS E PRIVADOS COTIDIANOS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4461/2021
Portaria
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE POLÍTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5299/2020
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS E PRIVADOS COTIDIANOS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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