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Data: 05/01/2026

Altera Portaria n.º 5.663/2025 que designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Prefeitura Municipal de Monte Belo/MG

Nº 2/2026

Emendas Parlamentares

Data: 01/01/2026

Relação de Emendas Parlamentares até Julho de 2025

Nº 1/2026

Emendas Parlamentares

Data: 01/01/2026

Relação de Emendas Parlamentares até Fevereiro de 2026

Nº 3216/2025

Lei

Data: 18/12/2025

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Belo para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Nº 3215/2025

Lei

Data: 18/12/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Belo para o período 2026-2029.

Nº 6164/2025

Decreto

Data: 12/12/2025

Altera o Decreto nº 6.134/2025, que estabelece a Política Municipal de Compartilhamento de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública do Município de Monte Belo – MG e dá outras providências. - LGPD

Nº 6135/2025

Decreto

Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito da Administração Municipal de Monte Belo para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). - LGPD

Nº 6134/2025

Decreto

Situação: Alterada

Estabelece a Política Municipal de Compartilhamento de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública do Município de Monte Belo MG. - LGPD

Nº 6133/2025

Decreto

Regulamenta a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Belo - MG. - LGPD

Nº 5663/2025

Portaria

Situação: Alterada

Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Prefeitura Municipal de Monte Belo/MG, instituído pelo Decreto Municipal n° 6.133, de 30 de setembro de 2025 - LGPD

Nº 5662/2025

Portaria

Nomeia os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), instituído pelo Decreto Municipal n° 6.135, de 30 de setembro de 2025 - LGPD

Nº 3187/2025

Lei

Data: 09/06/2025

Dispõe sobre A Lei De Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2026 e dá outras providências.

Nº 7/2025

Emendas Parlamentares

Relação de Emendas Parlamentares até Maio de 2025

Nº 6/2025

Emendas Parlamentares

Relação de Emendas Parlamentares até Junho de 2025

Nº 5/2025

Emendas Parlamentares

Relação de Emendas Parlamentares até Agosto de 2025

Nº 4/2025

Emendas Parlamentares

Relação de Emendas Parlamentares até Setembro de 2025

Nº 3/2025

Emendas Parlamentares

Relação de Emendas Parlamentares até Outubro de 2025

Nº 2/2025

Emendas Parlamentares

Relação de Emendas Parlamentares até Novembro de 2025

Nº 1/2025

Emendas Parlamentares

Relação de Emendas Parlamentares até Dezembro de 2025

Nº 3161/2024

Lei

Data: 12/12/2024

Estima a receita e fixa a despesa do Município de monte belo para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Nº 5977/2024

Decreto

Data: 14/10/2024

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS E PROPOSTAS CULTURAIS PROVENIENTES DE EDITAIS LANÇADOS EM CUMPRIMENTO À LEI COMPLEMENTAR Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3147/2024

Lei

Data: 14/08/2024

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS - LDO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/2024

Emendas Parlamentares

Data: 01/01/2024

Relação de Emendas Parlamentares até Maio de 2024

Nº 1/2024

Emendas Parlamentares

Data: 01/01/2024

Relação de Emendas Parlamentares até Dezembro de 2024

Nº 3114/2023

Lei

Data: 22/12/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MONTE BELO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5827/2023

Decreto

Regulamenta as penalidades e o processo administrativo sancionatório no âmbito dos contratos administrativos de que trata a Lei n. 14.133 de 01 de abril de 2021 no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Monte Belo e dá outras providências.

Nº 5826/2023

Decreto

Regulamenta o enquadramento de bens nas categorias comum e de luxo, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Monte Belo e dá outras providências.

Nº 5825/2023

Decreto

Regulamenta a política de governança nas contratações públicas decorrentes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Monte Belo e dá outras providências.

Nº 5823/2023

Decreto

Regulamenta os procedimentos auxiliares da licitação de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Monte Belo e dá outras providências.

Nº 5822/2023

Decreto

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Monte Belo – Minas Gerais e dá outras providências.

Nº 3082/2023

Lei

Data: 16/06/2023

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4940/2023

Portaria

Data: 13/03/2023

RETIFICA A PORTARIA № 4.892/2022 INCLUINDO MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3066/2022

Lei

Data: 22/12/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MONTE BELO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4892/2022

Portaria

Data: 09/12/2022

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CACS/ FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 808/2022

Portaria

Data: 05/09/2022

Dispõe os critérios de priorização para concessão do Auxílio Esporte Escolar, bem como estabelece procedimentos para sua gestão e operacionalização.

Nº 3039/2022

Lei

Data: 20/05/2022

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASLDO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2022

Emendas Parlamentares

Data: 01/01/2022

Relatório de Gestão Emenda Especial Estadual 2022

Nº 3022/2021

Lei

Data: 27/12/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, PARA O PERÍODO 2022/2025.

Nº 3022/2021

Lei

Data: 27/12/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, PARA O PERÍODO 2022/2025.

Nº 3022/2021

Lei

Data: 27/12/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, PARA O PERÍODO 2022/2025.

Nº 5518/2021

Decreto

Data: 06/12/2021

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E DEFINE PONTOS FACULTATIVOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MONTE BELO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5513/2021

Decreto

Data: 29/11/2021

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO FESTIVIDADES.

Nº 5486/2021

Decreto

Data: 19/10/2021

DECRETO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 QUE TRATA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E O ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, DEVIDO AO ATUAL CENÁRIO LOCAL E REGIONAL, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5458/2021

Decreto

Data: 10/09/2021

DECRETO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 QUE TRATA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E O ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, DEVIDO AO ATUAL CENÁRIO LOCAL E REGIONAL, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5455/2021

Decreto

Data: 03/09/2021

DECRETO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 QUE TRATA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E O ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, DEVIDO AO ATUAL CENÁRIO LOCAL E REGIONAL, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5442/2021

Decreto

Data: 25/08/2021

DETERMINA O RETORNO GRADUAL E MONITORADO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AFASTADOS EM RAZÃO DO ENQUADRAMENTO EM GRUPO DE RISCO DE CONTÁGIO AO COVID-19, ANTE A IMUNIZAÇÃO ORIUNDA DO PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINA CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 11/1996

Lei Complementar

Data: 25/08/2021

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5433/2021

Decreto

Data: 06/08/2021

DECRETO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 QUE TRATA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E O ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, DEVIDO АО ATUAL CENÁRIO LOCAL E REGIONAL, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5425/2021

Decreto

Data: 22/07/2021