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Decreto Federal nº 11.351, de 16 de maio de 2023, complementado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 e no que couber pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e suas alterações. Divulgação de Celebração de Convênio Junto ao Ministério do Esporte Nº Convênio: 962616/2024 Operação: 016610/2024 Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE Convenente: Prefeitura Municipal de Monte Belo/MG Objeto: Aquisição e Instalação de Playground e Academia ao Ar Livre no Município de Monte Belo-MG Repasse da União: R$ 225.000,00 Valor de Contrapartida Financeira: R$ 1.000,00 Valor Total do Contrato de Repasse: R$ 226.000,00 Programa: Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - SNEAELIS (Emenda de Comissão - RP8) Vigência: 04/07/2024 à 04/07/2026 ACOMPANHE O PROCESSO ATRAVÉS DOS LINKS ABAIXO: PLATAFORMA TRANSFEREGOV: (https://www.gov.br/transferegov/pt-br/sistemas/acesso-livre) Sugestões/Elogios/Solicitações/Reclamações/Denúncias: Ouvidoria (35) 3573-6800 ou Sede da Prefeitura Municipal de Monte Belo Rua: Avenida Francisco Wenceslau dos Anjos, 453 – Centro, Monte Belo/MG Acompanhe pelo site: www.montebelo.mg.gov.br