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Decretos relacionados: Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, Art. 27. IX - a forma de divulgação e publicidade do convênio para a comunidade beneficiada e para o Poder Legislativo; Art. 31 – Concedente e convenente assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; Divulgação de Celebração de Convênio com a Secretaria de Estado de Governo EMENDA PARLAMENTAR Nº Convênio: 1491000449/2017 Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Convenente: Prefeitura Municipal de Monte Belo Objeto: Reforma da quadra e do campo de futebol do Estádio Municipal à Avenida Central no Distrito de Juréia. Valor Emenda: R$ 170.000,00 Valor de Contrapartida Financeira: R$ 2.000,00 Vigência: 18/11//2017 à 18/11/2019 Publicação: 18/11/2017 Nº Convênio: 1491000422/2017 Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Convenente: Prefeitura Municipal de Monte Belo Objeto: Aquisição de 01 (um) caminhão toco 0 km, peso bruto total 16000 kg, carga util máxima de 10685kg, com 04 cilindros potencia 186 cv (inclui cabine e chassi, acoplado com tanque de aço carbono com capacidade de 9000 mil litros mais acessórios pertinentes). Valor Emenda: R$ 200.000,00 Valor de Contrapartida Financeira: R$ 25.466,67 Vigência: 18/11//2017 à 18/11/2019 Publicação: 18/11/2017 Nº Convênio: 1491001095/2017 Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Convenente: Prefeitura Municipal de Monte Belo Objeto: REFORMA DO SALÃO DE EVENTOS DA PRAÇA DE ESPORTES DE MB Valor Emenda: R$ 120.000,00 Valor de Contrapartida Financeira: R$ 1.500,00 Vigência: 18/12//2017 à 19/12/2019 Sugestões/Elogios/Solicitações/Reclamações/Denuncias: OUVIDORIA (35) 3573-6800 ou Sede da Prefeitura Municipal de Monte Belo – Rua: Sete de Maio, n ° 379 – Centro, Monte Belo/MG